Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou usar a plataforma cuidado.casa, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não use a plataforma. Estes termos se aplicam a todos os usuários, incluindo visitantes, usuários gratuitos e assinantes.

2. Descrição do Serviço

O cuidado.casa é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) de organização familiar que oferece módulos de calendário, finanças, compras, escola, veículos, gamificação, receitas, documentos e assistente de inteligência artificial. O serviço é fornecido "como está" e pode ser modificado ou descontinuado a qualquer momento com aviso prévio razoável.

3. Conta e Responsabilidades

• Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha;
• Você deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta;
• Cada conta representa uma família (tenant) isolada;
• Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta;
• Notifique-nos imediatamente sobre uso não autorizado da sua conta.

4. Planos e Pagamentos

O cuidado.casa oferece planos gratuito e pagos. Os planos pagos são cobrados mensalmente ou anualmente, conforme escolha do usuário. Os pagamentos são processados pelo Stripe e estão sujeitos aos termos do Stripe. Não realizamos reembolsos parciais de períodos já pagos, exceto quando exigido por lei. Você pode cancelar a qualquer momento pelo portal de assinatura.

5. Uso Aceitável

É proibido usar a plataforma para:

• Atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros;
• Enviar spam, malware ou conteúdo prejudicial;
• Tentar acessar dados de outros usuários ou tenants;
• Realizar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte;
• Usar a plataforma de forma que sobrecarregue nossa infraestrutura.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (design, código, textos, logos) é propriedade do cuidado.casa e protegido por leis de propriedade intelectual. Os dados inseridos pelos usuários permanecem de propriedade dos usuários. Ao usar a plataforma, você nos concede licença para processar seus dados conforme necessário para prestação dos serviços.

7. Limitação de Responsabilidade

O cuidado.casa não se responsabiliza por perdas de dados decorrentes de falhas técnicas, decisões financeiras tomadas com base nos dados da plataforma, ou danos indiretos resultantes do uso ou impossibilidade de uso do serviço. Nossa responsabilidade máxima é limitada ao valor pago nos últimos 3 meses de assinatura.

8. Modificações dos Termos

Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas por e-mail ou notificação na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

9. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes termos, mediante aviso prévio quando possível. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações da plataforma. Após o encerramento, seus dados serão mantidos por 30 dias antes da exclusão.

10. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de São Paulo, SP, Brasil, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo e-mail [email protected].